Passageiros com mobilidade reduzida

Considera-se pessoa com mobilidade reduzida (PMR), aquela cuja mobilidade esteja limitada devido a qualquer incapacidade física (sensorial ou locomotora), problemas de faculdades intelectuais, ou qualquer outra causa de incapacidade. Utilizar um meio de transporte cuja situação requer a atenção especial e a adaptação dos serviços deverão estar a disposição de todos os passageiros e às necessidades dessa pessoa.

Os regulamentos aeronáuticos, por motivos de segurança em casos de evacuações e emergências, limitam o número de PMR que podem viajar numa aeronave ou exige que, em ocasiões específicas, sejam acompanhadas. É necessário realizar a reserva com uma certa antecedência e informar oportunamente à companhia aérea.

Regulamento para PMR (Pessoas de Mobilidade Reduzida)

É responsabilidade das companhias aéreas, dos aeroportos e agentes dos serviços relacionados com ambos, atender as necessidades dos PMR. Igualmente, é da responsabilidade dos PMR especificar suas necessidades nos canais adequados e no momento de solicitar a sua reserva.

A BINTER CABO VERDE facultará informação necessária para que os PMR possam planejar e realizar suas viagens com a maior conforto e segurança. A BINTER CABO VERDE proporcionará à sua equipa, formação apropriada para compreender e satisfazer as necessidades das PMR.

A BINTER CABO VERDE não rejeitará uma PMR, exceto quando não há perigo no transporte ou quando não se pode acomodar fisicamente. Quando se nega o transporte a uma PMR, as companhias deverão explicar de forma clara e específica os motivos da recusa.

Quando uma PMR declara que assume todas as responsabilidades (autossuficiente e capaz de ocupar-se de forma independente de todas as suas necessidades físicas durante o voo, ou de ser capaz de compreender e seguir as instruções da tripulação), a companhia aérea poderá solicitar ao cliente a assinatura de um documento de Termo de Responsabilidade, como comprovativo da sua declaração.

A BINTER CABO VERDE não tem qualquer obrigação em prestar assistência quando se trata de um PMR que não tenha os requisitos sanitários, higiénicos ou de segurança.

Os PMR desfrutarão de igualdade na distribuição dos lugares com as limitações das exigências de segurança.

A BINTER CABO VERDE explicará de forma clara e especifica os motivos para escolher um assento específico quando a solicitação do mesmo não for atendida por motivos de segurança.

Se um PMR viaja com o seu cão guia, este será transportado na cabine de passageiros, em conformidade com os regulamentos da companhia aérea. O cão guia não será incluído no cálculo de animais de cabine e não será cobrada quantia nenhuma pelo mesmo.

Também não serão cobradas às PMR pelo transporte dos objetos básicos que facilitem a sua mobilidade, nem de outros elementos auxiliares em caso de incapacidade.

A BINTER CABO VERDE tomará todas as medidas razoavelmente possíveis para evitar a perda ou a degradação dos objetos que facilitem a mobilidade ou de outros elementos auxiliares em casos de incapacidade. Quando se deteta a perda ou degradação desses objetos, a Binter tomará as devidas providências para satisfazer de imediato as necessidades individuais de mobilidade, acreditadas pelo passageiro.

Reservas

O regulamento aeronáutico limita o número de passageiros PMR, em função do tamanho da aeronave e do nível de serviço solicitado.

Quando possível, aconselhamos-lhe que faça a sua reserva, com sete dias de antecedência e no mínimo 48 horas antes de iniciar a sua viagem. Isto permitir-lhe- á que a assistência que precisa esteja disponível, e que todas as suas necessidades sejam atendidas durante a viagem e os processos nos aeroportos.

No caso em que seu grau de mobilidade não lhe permita aceder a bordo pelos seus próprios meios, deverá informá-lo no momento de realizar a sua reserva, com o intuito de prever a assistência necessária e garantir o seu deslocamento nas melhores condições de segurança e conforto.

Se requer deslocação em cadeira de rodas da sua propriedade, deverá informar ao realizar a sua reserva. Se a sua cadeira de rodas esta acionada mecanicamente, deverá verificar que o acumulador da bateria esteja desligado, e seus bornes estejam isolados, e seguir as instruções que lhe serão dadas pelo pessoal no aeroporto.

Quando se trata de grupos, recomendamos-lhe que realize a sua reserva com um mês de antecedência, com o intuito de contar com o tempo suficiente para gerir a sua petição, caso for necessário uma autorização especial da Direção Geral de Aviação Civil.

Ao realizar a sua reserva deverá comunicar quais são as suas necessidades para viajar, de maneira que possam inclui-lo na reserva da PMR.

Deverá comunicar o mais cedo possível o cancelamento da sua reserva se não puder realizar a viagem, porque dessa maneira outra PMR pode ocupar o seu lugar.